Os governos estaduais vão receber, até 2018, parcelas anuais
de R$ 750 mil para melhorar a gestão de recursos hídricos em cada região. O
repasse vai depender da adesão dessas administrações ao Programa de
Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que foi
lançado quinta-feira (21), pela Agência Nacional de Águas (ANA) em Brasília.
Pela Constituição Federal, a responsabilidade sobre as águas
subterrâneas e as que têm nascentes e foz em determinado território é do Estado
que sedia essa área. A União responde pelos rios que fazem divisa entre estados
ou fronteira com outros países.
Apesar da legislação, nem todos os locais têm estruturas
preparadas para administrar o uso dessas águas ou pessoal suficiente. “O
recurso vai para estruturar ou reforçar a estruturação dos sistemas estaduais
de recursos hídricos. É inaceitável ter estados, hoje, com três funcionários
destacados para cuidar dessa gestão. Temos que mudar essa realidade. Vamos
criar os meios e novos caminhos para estados entrarem no novo patamar que a ANA
definiu como padrão mínimo de gestão no país”, disse a ministra do Meio
Ambiente, Izabella Teixeira.
A adesão ao programa é voluntária, mas, no caso de águas, a
decisão tomada por determinado governo em uma região pode refletir em territórios
vizinhos. A expectativa, com o novo programa, é que estados mais atrasados
consigam se aproximar das estruturas encontradas em Minas Gerais, São Paulo, no
Ceará e Rio de Janeiro, apontadas como as mais avançadas do país, atualmente.
“O sistema nacional foi criado há 16 anos e está passando
por repaginação de resultados e objetivos. Na época, o Banco Mundial concedeu
empréstimo. Estamos colocando o dobro para mudar o patamar da gestão, em cinco
anos. Estamos não só alocando mais dinheiro, mas reduzindo o prazo”, disse a
ministra, destacando que o recurso também será utilizado para treinamento de
pessoas e construção ou melhoria de estruturas.
No final de 2018, quando o prazo do Progestão encerrar, o
valor total de desembolsos deve chegar a R$ 100 milhões. O presidente da ANA,
Vicente Andreu, destacou que a proposta é criar um sistema nacional para a
governança que garanta a manutenção da oferta de água em quantidade e qualidade
necessária para abastecer todo o território nacional e estancar um processo que
Andreu define como “cheque branco para o futuro”.
“Temos que elevar o padrão de competência dos estados de
gerenciamento dos recursos hídricos e sair do isolamento para buscar uma visão
integrada das responsabilidades federais e estaduais”, disse.
Segundo ele, foram definidos quatro níveis de situação, com
diferentes características, sobre o grau de complexidades das bacias. “O estado
é quem vai dizer sobre quais compromissos, em função de cada complexidade, irá
se enquadrar. A partir daí, estabelecemos metas concretas para cada estado.
Isso será feito a partir da realidade de cada estado e não como um programa que
vai tratar de forma igual as realidades diferentes que existem no país”,
completou.
Para cada cenário, foram recomendadas metas que vão desde
sugestões mais simples, como a de formulação de estudo de hidrologia e outorgas
pontuais para os principais usos identificados em determinadas bacias, até uma
estratégia de fiscalização de usos diversos, capacitação do comitê gestor e a
inclusão de planos de bacias ou criação de agências reguladoras de uso das
águas.
O governo do Distrito Federal foi o primeiro a assinar o
pacto que tem adesão voluntária. De acordo com a assessoria da ANA, outros
estados como Alagoas, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Bahia, Maranhão,
Ceará, Amazonas e Acre estão concluindo as negociações para aderir ao Progestão
nos próximos dias.
Fonte: Ciclo Vivo
.jpg)
