Cooperativa separa resíduos sólidos para a reciclagem.
Quantidade que retorna à cadeia produtiva é inferior a 2%
Foto: Gleilson Miranda
Por Agência Brasil
O prazo para a implantação da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (PNRS) termina em agosto de 2014, mas, apesar dos avanços muitas das
diretrizes inovadoras não saíram do papel. Entre elas estão os planos nacional,
estaduais e municipais com o planejamento em longo prazo para cada ente da
Federação. A política nacional foi sancionada em 2010, pelo então presidente
Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com o gerente de projetos da Secretaria de
Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Ronaldo
Hipólito, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos está pronto, mas ainda não foi
decretado pela Presidência da República. “Ele passou pelo Conselho Nacional do
Meio Ambiente (Conama), foi discutido em audiências públicas nacionais,
regionais, conselhos nacionais e temáticos. Está com a cara final, só esperando
o decreto”. O texto pode ser acessado no site do Sistema Nacional deInformações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos, instrumento também em
construção pelo ministério, que vai monitorar o andamento da implantação da
PNRS nos estados e municípios.
Hipólito explicou que o plano apresenta diretrizes,
estratégias e metas para direcionar estados e municípios sobre as áreas nas
quais o governo federal pretende avançar mais rapidamente ou mais devagar nos
vários pontos existentes dos instrumentos previstos na PNRS. “A política
nacional coloca vários instrumentos, ela institui a necessidade de planos, de
planejamento, que não é uma coisa que o brasileiro está acostumado a fazer,
principalmente nessa área de resíduos sólidos”.
Até o momento nenhum estado entregou ao ministério o planejamento para a implementação de políticas de resíduos sólidos. Os estados que já tinham o documento precisam se adequar às novas diretrizes. O Ministério do Meio Ambiente fez convênios para auxiliar os estados a construir seus planos e também apoia 616 municípios que se consorciaram para trabalhar no texto, selecionados por meio de chamadas públicas.
O superintendente de Políticas de Saneamento da Secretaria
Estadual do Ambiente (SEA), Victor Zveibil, lembra que o planejamento abrange
todos os tipos de resíduos. “O Plano de Resíduos Sólidos é muito mais amplo,
porque não trata apenas de resíduos domésticos. Trata de resíduos de saúde, de
resíduos de construção civil, de vários fluxos de resíduos. Vai trazer, também,
indicações para a questão da coleta seletiva, da inclusão social de catadores e
para as questões da logística reversa”.
Responsabilidade compartilhada
Entende-se por logística reversa o instrumento de
desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações,
procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos
resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou
em outros ciclos produtivos, ou, ainda, outra destinação.
Zveibil ressaltou que até o fim de setembro a proposta do
plano deve estar pronta e será enviada à análise da Assembleia Legislativa do
Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Ele informou que nenhum município fluminense
entregou as propostas e ressaltou que ninguém é obrigado a fazer o documento.
“Chamo a atenção para o fato de que ninguém é obrigado a
entregar um plano para o governo federal e nenhum município é obrigado a
entregar [o plano] para o estado. Ele é um pré-requisito para acessar recursos
federais. Eu vou entregar porque nós estamos fazendo o plano com parte dos
recursos proveniente do governo federal”, disse o superintendente.
Outro ponto da PNRS em implantação são as cadeias de
logística reversa, obrigatória para o recolhimento de alguns materiais. Ronaldo
Hipólito destacou que foram instituídos grupos técnicos temáticos para começar
a discutir os acordos com cinco setores: embalagem de óleos lubrificantes,
embalagens em geral - plástico, metal, papelão e vidro – eletroeletrônicos,
lâmpadas de mercúrio e mistas e a cadeia de medicamentos.
“No [setor] de embalagens de óleo lubrificante já foi feito
todo o processo e foi assinado o acordo entre o governo e essa cadeia de
embalagem, em dezembro de 2012. A cadeia de lâmpadas e de embalagens em geral
já foi feito o contato, as instruções e os estudos necessários e as empresas e
associações representativas nacionais já mandaram as propostas de acordo
setorial. Para a cadeia de embalagem vieram quatro propostas, nós estamos
discutindo como fazer para resumir em uma só”, informou, Hipólito.
O setor de medicamentos tem algumas experiências pontuais em
São Paulo e no Paraná, onde redes de farmácia fazem o recolhimento dos
remédios. “Estamos verificando se essa seria a melhor forma de fazer e convocar
uma chamada pública para o setor se pronunciar e apresentar os acordos”,
destacou o superintendente.
Lixo que cresce
Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2012,
publicação anual da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e
Resíduos Especiais (Abrelpe), a geração de resíduo cresceu 1,3%, de 2011 para
2012, maior que a taxa de 0,9% de crescimento da população.
O total de lixo gerado no Brasil, em 2012, chegou a
62.730.096 toneladas, uma média de 383,2 quilos por pessoa e a coleta de
resíduo sólido urbano chega a 90,7% da população. Todos os dias, são coletados
178 toneladas de lixo, 1,25 quilo por habitante. Desse total, 58% teve
destinação adequada, que são os aterros sanitários; 24,2% vão para aterros
controlados e 17,8% ainda vão para os lixões.
O levantamento é publicado há dez anos pela entidade e
conclui que o comprometimento da sociedade brasileira com a questão aumentou
muito. No entanto, a evolução para a gestão integrada dos resíduos sólidos
ocorre a passos muito lentos e ainda é preciso aumentar os investimentos no setor
de limpeza urbana para poder efetivar as políticas públicas previstas na Lei
12.305/2010.
Fonte: EcoDesenvolvimento