Foram publicadas no Diário Oficial da União de segunda-feira (5 de setembro) as Portarias nº 326 e nº 327 do Ministério do Meio Ambiente, que tornam pública a abertura dos processos de Consulta Pública das propostas de Acordo Setorial para implantação, respectivamente, de Sistema de Logística Reversa de Embalagens em Geral e de Sistema de Logística Reversa de Lâmpadas Fluorescentes de Vapor de Sódio e Mercúrio e de Luz Mista.
As contribuições e sugestões fundamentadas e devidamente identificadas deverão ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico disponível no endereço http://www.governoeletronico.gov.br, no período de 00h00 do dia 15/9/2014 até às 23h59 do dia 15/10/2014.
Aberta para recebimento de sugestões por 30 dias, é um momento importante de participação dos sócios da ABES nas consultas públicas a essas duas propostas de acordos setorias. Em especial, no acordo setorial sobre embalagens em geral, cuja proposta foi apresentada por um grupo de coalizão composto basicamente por empresas privadas do setor. “Torna-se importante a articulação da ABES, por meio da Câmara Temática de Resíduos Sólidos (CTRS), para garantir que o acordo setorial final incorpore a real responsabilidade dos gerados, leia-se aqui indústrias e distribuidores, pela coleta seletiva e reciclagem desses materiais, e que a responsabilidade não recaia toda, novamente, sobre os municípios e os órgãos públicos de gerenciamento de resíduos sólidos”, ressalta o coordenador da Câmara Temática de Resíduos Sólidos, Geraldo Reichert.
Para coordenar esse debate, a CTRS abriu um grupo virtual de discussões. Os sócios da ABES que quiserem participar do processo de discussão desses temas podem se inscrever no Grupo através do sitehttps://br.groups.yahoo.com/neo/groups/Abes_CTRS/info ou enviar e-mail solicitando inscrição para ctresiduossolidos@abes-dn.org.br.
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