O governo federal prepara um decreto para obrigar as
montadoras de automóveis a assumir metas de eficiência energética a fim de
cortarem, até 2017, quase um quarto das emissões de gás carbônico (CO2) dos
veículos que produzem. Quem descumprir vai pagar imposto mais caro, segundo
matéria do jornal O Estado de S. Paulo.
O pacote de exigências integra o regime automotivo 2013-2017,
conhecido como Inovar-Auto. Atualmente, os carros saem de montadoras
brasileiras emitindo, em média, 171 gramas de CO2 por quilômetro rodado, número
que cairá para 130 gramas em 2017, de acordo com as diretrizes do decreto. A
variação representa uma queda de 24%, mas estudos do governo avaliam que já há
tecnologia disponível para atingir esse objetivo ao menos um ano antes do prazo
previsto no decreto.
Depois de cortar o IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados) para estimular as vendas de automóveis, o governo pretende
tornar os carros "made in Brazil" tão ou mais eficientes que os
veículos produzidos nos Estados Unidos, Coreia do Sul, China e Japão.
A medida ajudará o consumidor a reduzir gastos com
combustíveis. O objetivo do governo, além de reduzir as emissões de gases
responsáveis pelo aquecimento global, é colocar a indústria brasileira em
melhores condições para competir no mercado externo. O Palácio do Planalto
aposta que inovações tecnológicas, mais itens de conforto e maior eficiência energética
tornarão os carros brasileiros mais cobiçados lá fora, recuperando as
exportações.
Proposta em análise
A norma, que estabelece metas específicas por tipo de
veículo, ainda será analisada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior, Fernando Pimentel, antes de ser submetida à presidenta Dilma
Rousseff.
Os 130 gramas representam uma média das emissões, mas a
eficiência vai depender da potência do motor, se trafegam na cidade ou no
campo, se são veículos de passeio, de carga ou de transporte público.
Com a medida, o carro brasileiro entra na curva de
eficiência da indústria automotiva mundial, mas ainda terá regras menos rígidas
que as da União Europeia, sede de montadoras que têm fábricas no Brasil, como
Peugeot/Citroën, Fiat, Mercedes-Benz, Renault e Volkswagen.
O decreto não menciona travas para empréstimos, mas o
Ministério do Desenvolvimento acredita que bancos públicos usarão o decreto
como sinalização. Se o governo exige tal parâmetro para dar incentivos fiscais,
não faria sentido financiar fábricas em desacordo com estes padrões. O sinal é
particularmente importante para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e
Social (BNDES).
A partir de janeiro de 2013, as montadoras precisarão
comprar autopeças nacionais, investir em pesquisa, desenvolvimento e engenharia
local para evitar o pagamento de 30 pontos porcentuais adicionais de Imposto
sobre Produtos Industrializados, cobrados pelo governo desde 2011. O modelo
prevê, ainda, redução de impostos para os fabricantes de autopeças, que deve
ser anunciado nos próximos meses.
Fonte: Ecodesenvolvimento.com
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