Leis que definem instrumentos
para enfrentar as mudanças climáticas já foram aprovadas em 15 estados
brasileiros, mostra a pesquisa O Desafio da Harmonização das Políticas Públicas
de Mudanças Climáticas, divulgada na última terça-feira, 17 de dezembro.
As normas antecipam muitos pontos
que estão apenas em discussão no plano federal, explica a pesquisadora do
Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (USP), Juliana
Speranza. "Há avanços, tem uma massa crítica de como se pensa a política,
até os instrumentos, marcos regulatórios que são criados, anteriores ao que o
governo federal agora vem discutir", enfatiza.
O levantamento foi lançado pelo
Fórum Clima, que reúne o Fórum Amazônia Sustentável, o Instituto Ethos e a
União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica).
Destaques
Entre os destaques da pesquisa
estão os estados do Amazonas, Acre e de Mato Grosso, que implementaram sistemas
de remuneração para evitar o desmatamento. O Amazonas tem em sua política de
mudanças climáticas mecanismos de Redução de Emissões por Desmatamento e
Degradação Florestal (Redd+) e de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA). Em
2013, o estado de Mato Grosso criou o marco regulatório para o Redd+, enquanto
o Acre tem, desde 2010, legislação que prevê o PSA.
"Nos estados da Amazônia,
sempre houve uma preocupação com a questão do desmatamento, você tem a
sociedade civil ali muito presente e é natural que tenham emergido iniciativas
de políticas estaduais", explica. A pesquisadora lembrou que um programa
nacional de PSA, que remunere proprietários de terra por conservar recursos
naturais, está sendo discutido no Senado.
Metas
As metas de redução de emissões
de gases são realidade em São Paulo, no Rio de Janeiro e na Paraíba. Na
avaliação de Juliana, ações como essas acabam ajudando o país a diminuir os
níveis de poluição. "Se os estados começam a ter uma agenda doméstica, que
está gerenciando essas emissões e assumem um compromisso de que lá na frente,
em uma data X, tem que reduzir tantos por cento [as emissões], isso ajuda na
conta que a gente tem para o Brasil como um todo", acrescentou.
Além dos efeitos concretos, as
políticas estaduais trazem, segundo a pesquisadora, determinados temas para a
pauta nacional e também funcionam como experiência prática das medidas.
"Os estados têm um universo de instrumentos de políticas públicas que já
ocorrem em seu território e agora, em nível federal, você acaba bebendo um pouco
na fonte desses estados".
A especialista chama a atenção,
no entanto, para a necessidade de coordenação das ações para obter melhores
resultados. "Existe a necessidade de que, em nível nacional, você coordene
um pouco as iniciativas, senão cada estado vai fazer da sua forma e você vai
ter problemas de harmonização de metodologia, de parâmetros", destacou
Juliana sobre a necessidade de padrões de medidas e normas. A pesquisadora
destaca que a falta de uma regulação unificada pode complicar, por exemplo, a
situação de empresas que atuam em mais de um estado.
Por Agência Brasil
Fonte: Ecodesenvolvimento.com