A ministra do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira,
afirmou, na última quinta-feira (24), que a gestão dos resíduos sólidos é tema
central da agenda ambiental do país. “Este é um tema de política pública e não
de programas e ações de curto prazo”, disse, durante a abertura da 4ª
Conferência Nacional de Meio Ambiente (CNMA), que vai discutir, entre outras
medidas, a erradicação dos lixões até 2014 prevista na Lei 12.305, de 2010, que
instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).
“Acabar com lixões não é só cumprir o prazo da lei. Acabar
com lixões é transformar os catadores em empreendedores, é mudar a relação
produtiva no país, é dar dignidade na geração de empregos”, ressaltou a
ministra.
Pela Lei 12.305, após 2014 o Brasil não poderá mais ter
lixões, que serão substituídos pelos aterros sanitários. Além disso, os
resíduos recicláveis não poderão ser enviados para os aterros sanitários e os
municípios que desrespeitarem a norma poderão ser multados. Para a ministra, as
prefeituras devem procurar cumprir o prazo da lei, mas há que se levar em conta
a diversidade da realidade de todos os municípios. “É importante ouvir a
sociedade nessa discussão”.
O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, informou que a
maioria dos municípios ainda não apresentou os planos de resíduos sólidos
previstos na PNRS. “Até 2012, apenas 10% dos municípios haviam elaborado os
planos municipais de resíduos sólidos. Estamos com a implementação da lei muito
comprometida. Ainda existem muitos desafios pela frente”, disse o ministro.
A representante do Movimento Nacional dos Catadores
Recicláveis, Claudete Costa, ressaltou que, apesar do prazo para o fechamento
dos lixões até o ano que vem, ainda não existe uma política pública voltada
para a categoria. “Pedimos apoio para os catadores de recicláveis, que em sua
maioria são mulheres. Cuidamos do meio ambiente e geramos emprego e renda”,
disse.
A conferência vai discutir, entre outras medidas, o
fortalecimento da organização dos catadores de material reciclável por meio de
incentivos à criação de cooperativas, a ampliação da coleta seletiva, o fomento
ao consumo consciente e a intensificação da logística reversa, que obriga as
empresas a fazer a coleta e dar uma destinação final ambientalmente adequada
dos produtos. No último dia do evento, domingo (27), será produzido um
documento final com 60 ações prioritárias que constarão na carta de
responsabilidade compartilhada da 4ª CNMA.
Ana Cristina Campos - Agência Brasil
Fonte: CicloVivo