A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, município de São
Paulo, aprovou, na última semana, um projeto de lei, de autoria do vereador
Caio Cunha (PV), que obriga os hipermercados e supermercados a implantarem
pontos de entrega voluntária de garrafas pet.
“Esse material representa grande volume nos lixões e aterros
sanitários. Centenas de toneladas dessas embalagens são produzidas no País
todos os anos, sendo que quase a metade é descartada na natureza”, afirmou
Cunha. Por isso, justifica ele, a necessidade da criação deste projeto.
“A ideia é evitar esse despejo irregular, dando uma
destinação adequada às garrafas pet. Com a estrutura adequada, é possível
disseminar a cultura da redução do consumo deste produto e também o
reaproveitamento das embalagens na sociedade”, destacou.
Segundo o projeto, as garrafas pet recebidas através da
entrega voluntária deverão ser encaminhadas a órgãos, ONGs, cooperativas,
associações e outras instituições que possam dar o tratamento de reutilização e
reciclagem apropriado.
Os hipermercados e supermercados deverão implantar os
coletores em local acessível e de fácil visualização. O descumprimento
implicará em multa diária de 20 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que
corresponde a R$ 2.443,40.
As informações são da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes.
Fonte: CicloVivo
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