A proposta que institui o Selo Pró-Ar foi aprovada pela
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). O próximo passo será
encaminhar o projeto para o Senado.
Por recomendação do relator na CCJ, deputado Marcelo Almeida
(PMDB-PR), o texto aprovado foi o substitutivo acatado anteriormente pela
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável o Projeto de Lei
3013/11, do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). Pelo texto original, a
certificação identificaria apenas a emissão de dióxido de carbono.
O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para
que seja analisado pelo Plenário.
Marcelo Almeida considerou oportuna a medida com o argumento
de que cresce cada vez mais o uso de automóveis individuais. “Mais do que um
instrumento econômico de política ambiental, a instituição do selo implica em
uma revisão da nossa postura com relação à natureza, o que poderia ser
considerado um processo de reeducação ambiental”, avaliou o relator.
Novos critérios
O substitutivo também modificou os critérios de concessão do
selo. Pelo texto aprovado, serão concedidas até cinco estrelas verdes, conforme
o nível de emissão do veículo. Para poluentes convencionais (monóxido de
carbono, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio), as estrelas serão assim
distribuídas:
- Uma estrela: entre 80% e 100% do limite instituído;
- Duas estrelas: entre 60% e 80% do limite;
- Três estrelas: abaixo de 60% do limite.
Quando for utilizado combustível híbrido, o veículo receberá
uma estrela quando a emissão de dióxido de carbono ficar abaixo de 80g/km.
Carros movidos a combustíveis renováveis, híbridos ou elétricos também
receberão uma estrela.
O texto atribui aos
órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) e do Sistema Nacional de
Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Sinmetro) a concessão do selo,
que será colorido e fixado no para-brisa dos veículos novos fabricados no País
ou importados.
Os limites de emissão de poluentes para a identificação pelo
Selo Pró-Ar dos veículos pesados serão fixados por resolução do Conselho
Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Fonte: Agência Câmara de Notícias