De acordo com o projeto, as informações devem ser impressas
de forma didática em cada embalagem. | Foto: Kozumel/Flickr
A Câmara analisa proposta que obriga os fabricantes a
oferecer aos consumidores as instruções necessárias para o descarte correto de
cada embalagem para a reciclagem. A medida está prevista no Projeto de Lei
4409/12, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que modifica a Política Nacional
de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).
De acordo com o projeto, as informações devem ser impressas
de forma didática em cada embalagem. Caso o produto contenha itens
diferenciados, que demandem formas diversas de descarte, cada elemento deverá
apresentar suas próprias instruções. Esse é o caso das embalagens de suco, por
exemplo, que contêm parte de papelão e parte de plástico.
Para Laercio Oliveira, a medida deve incentivar a reciclagem
no País. “Uma política depende de uma cadeia educativa extremamente sólida e
estruturada para ter efeito pratico. E, infelizmente, percebemos que os
cidadãos brasileiros ainda não sabem exatamente como cada produto deve ser
descartado”, lamentou.
Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 3409/12 e será analisado de
forma conclusiva pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e
Comércio; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Para ler a proposta na íntegra clique aqui.
Carolina Pompeu, da Agência Câmara Notícias.
Fonte: Ciclo Vivo
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