Por Álvaro José Menezes da Costa, vice presidente da ABES-DN
Índices do setor de saneamento e a importância do produto gerenciado neste setor – água e esgotamento sanitário – deveriam ser fatores de viabilização dos serviços públicos prestados por entidades públicas ou privadas ou em sociedade de ambas
Alguns estudos mostram que o setor de saneamento é um dos mais atrasados em nível de desenvolvimento e competitividade no setor de infraestrutura nacional, trazendo a novidade de inseri-lo como infraestrutura e ao mesmo tempo, a óbvia e real constatação de que saneamento não uma questão estratégica para o governo federal, nem tão pouco uma prioridade. No fim da lista entre o setor de Portos e o de Rodovias e Ferrovias, o setor de saneamento vê ao longe e bem adiante, a desenvoltura de setores como Telecomunicações e Energia, apoiados e amparados por legislação, normativos e dinheiro, além da boa vontade do governo e políticos para viabilizar formas de torná-los mais atrativos como negócios geradores de receita para o tesouro público e fator de desenvolvimento socioeconômico para a sociedade, embora o desempenho recente de ambos deixe muito a desejar para os clientes.
Os índices do setor de saneamento e a importância do produto gerenciado neste setor – água e esgotamento sanitário – deveriam ser fatores de viabilização dos serviços públicos prestados por entidades públicas ou privadas ou em sociedade de ambas. Ainda se acrescenta que o setor hoje dispõe de leis com razoável segurança, entidades pú- blicas ou privadas capacitadas a prestar serviços de melhor qualidade, recursos financeiros e possibilidades reais de parcerias. Não havendo dúvidas sobre a importância do saneamento para a vida dos brasileiros e para a economia do país, pergunta-se por que há tanto atraso ainda? O governo federal alardeia que nunca antes na história deste país se investiu tanto. É verdade, porém se for mantido o mesmo ritmo e as mesmas re-gras, só em 2039 haverá universalização dos serviços de abastecimento de água e em 2060, de esgotamento sanitário. Tais números podem não ser exatos, mas com certeza se algo não mudar logo, o erro nas datas será pequeno. Se o setor presta tão relevantes e essenciais serviços, por que então não se consegue vencer os desafios impostos? Uma das características dos setor é sua ligação com o poder local, dando-lhe feições de ser apenas responsabilidade municipal ou estadual, liberando o governo federal de maiores compromissos com a estratégia de universalização, ou seja, o saneamento fica entregue ao que os governos locais podem fazer.
Tal situação no Norte, no Nordeste e em grande parte do Centro-Oeste, é o mesmo que selar o destino de muitas cidades dessas regiões ao atraso. O afastamento do governo federal impede a implantação de um plano integrado de redução dos déficits pela melhoria da gestão e com a execução das obras necessárias para atender as demandas, além de dificultar a utilização de importantes formas de solução dos problemas como as PPPs – Parcerias Público Privadas, Locação de Ativos e sociedades entre empresas públicas e privadas, basicamente pela falta de capacidade de pagamento de contraprestações ou de elevados passivos. Mudar é preciso não só do lado do governo federal, inebriado com um adesismo nunca visto e índices de melhoria de qualidade de vida bancados por bolsas tudo e empréstimos consignados para vovôs e vovós, mais também pela união dos prestadores de serviços públicos e privados, os quais juntos poderão formular planos e estratégias para convencer o governo federal e os políticos de que o setor de saneamento precisa de regras, para que recursos financeiros sejam destinados àqueles Estados e municípios que apresentem projetos de gestão sustentável para utilização de formas de contratação diferentes das praticadas até agora como procedimento geral. É preciso ter o saneamento incluído nas atribuições da Empresa de Planejamento e Logística, pois quem sabe assim, os Estados e municípios mais carentes poderão enfim, ter acesso contínuo a serviços de boa qualidade e para todos.
Publicado originalmente em: InterJornal
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