tag:blogger.com,1999:blog-5639372803351118557.post7769015349674553887..comments2023-10-03T12:11:17.962-03:00Comments on ABES-SP: Redes de supermercados implementam o veto às sacolinhas plásticasABES-SPhttp://www.blogger.com/profile/16917844447880538750noreply@blogger.comBlogger1125tag:blogger.com,1999:blog-5639372803351118557.post-18462480755846201642012-04-17T09:59:24.301-03:002012-04-17T09:59:24.301-03:00PROIBIÇÃO DAS SACOLINHAS PLÁSTICAS NÃO É MAIS LEI....PROIBIÇÃO DAS SACOLINHAS PLÁSTICAS NÃO É MAIS LEI. RESUMIU-SE A UM “ACÔRDO DE CAVALHEIROS” DO QUAL A POPULAÇÂO NÃO PARTICIPOU!<br /> <br />Sob o mote: “ vamos tirar o planeta do sufoco”, no dia 25 de janeiro de 2012 as sacolas plásticas descartáveis utilizadas na embalagem dos produtos adquiridos pela clientela foram banidas dos supermercados de São Paulo, mercê a um acordo celebrado entre o Governo do Estado e a APAS- Associação Paulista de Supermercados.<br />Em troca, os fregueses terão de comprar no próprio estabelecimento, a um preço variando entre R$ 0,19 à R$1,80, sacolas biodegradáveis, feitas de amido de milho ou ecobags, ou mesmo trazer sacolas de pano de casa ou ainda utilizar caixas de papelão descartadas pelos supermercados.<br />O “acordo de cavalheiros” foi assinado porque a Lei de nº 15.374 de 19 de maio de 2011, que proíbe a venda e a distribuição de sacolinhas plásticas nos supermercados e centros comerciais da cidade de São Paulo foi suspensa pelo Desembargador Luiz Pantaleão que atendeu o pedido de liminar feito pelo Sindicato da Industria de Material Plástico com o argumento de que “ além de ineficaz a Lei contraria o direito do consumidor de levar os produtos comprados no comércio”. Também o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter a liminar dada ao Sindicato após considerar improcedente as alegações expostas no recurso da Prefeitura. A Procuradoria Geral do Município deverá recorrer da decisão no STF.<br />Na realidade, de prático, a responsabilidade por este ônus passou dos supermercados para o consumidor final que terá ainda de se virar para embalar e para transportar suas compras tudo em nome de uma pretensa ideia de sustentabilidade, aliás questionável, uma vez que o PEAD (polietileno de alta densidade), matéria prima destas sacolas plásticas, causam menor impacto ambiental que as sacolas feitas com papel, de acordo com estudos recentes ("Life Cycle Assessment of Supermarket Carrier Bags", de Chris Edwards e Meyhoff Jonna Fry).<br />Além disso, outras embalagens sugeridas como as caixas de papelão reutilizadas, cuja procedência e uso anterior não podem ser precisados, assim como sacolas de pano retornáveis poderão contaminar os produtos alimentícios embalados.<br />Uma outra questão é que, tradicionalmente, as sacolas plásticas tem tido uma outra utilização, desta vez de cunho ecológico, pois são maciçamente utilizadas pelas donas de casa para embalar e destinar o lixo doméstico. A falta destes recipientes terá pois consequências danosas podendo causar um prejuízo ambiental real.<br />Finalmente, uma das justificativas alegadas para o banimento das sacolas plásticas é a de que levariam centenas de anos para se degradar no meio ambiente, mais exatamente nos aterros sanitários ou nos lixões.<br />Mas o fato é que a disposição de lixo sobre o terreno é uma prática arcaica que está com os dias contados, principalmente nas grandes metrópoles como São Paulo, onde já não existem áreas próximas adequadas para a disposição final destes resíduos.<br />A melhor tecnologia de destruição do lixo doméstico são os modernos incineradores acoplados a termelétricas, com dispositivos de controle de emissãoes, similarmente aos utilizados em vários países da Europa. Neste caso, o lixo “enriquecido” com material plástico teria seu poder calorífico elevado propiciando um maior rendimento termodinâmico.<br />Ao que parece , o “acordo de cavalheiros” firmado pode ter sido apressado, uma vez que não foi antecedido de um estudo sério de impacto ambiental, parecendo ter sido orientado em direção a aspectos econômicos e de marketing ecológico.Diante disso, espera-se que o STF ao julgar o recurso da Prefeitura de São Paulo leve em conta todos os aspectos técnicos e os impactos ambientais, direta e indiretamente envolvidos.<br /><br />( José Eduardo Cavalcanti)ABES-SPhttps://www.blogger.com/profile/16917844447880538750noreply@blogger.com