ANA seleciona projetos de pagamento por serviços ambientais para o Programa Produtor de Água

Agência oferece R$ 5,6 milhões para ações de conservação de água e solo que melhorem as condições das bacias hidrográficas do Brasil

Até 20 de outubro, a Agência Nacional de Águas (ANA) receberá propostas de projetos de pagamento por serviços ambientais (PSA) que se interessam em participar do Programa Produtor de Água, iniciativa que estimula práticas conservacionistas para água e solo em propriedades rurais para revitalizar bacias hidrográficas. As inscrições devem ser realizadas pelo site do Sistema de Convênios do Governo Federal (SICONV), www.convenios.gov.br. Estão previstos R$ 5,6 milhões em recursos, com limite máximo de R$ 700 mil por projeto.

A ANA selecionará trabalhos em duas modalidades: para apoio técnico e financeiro ou para capacitação e apoio técnico. Os recursos repassados pela Agência deverão ser utilizados em ações de conservação de água e solo, como: construção de barraginhas (bacias de captação e infiltração de água da chuva), plantio de mudas de espécies nativas, construção de terraços de nível, cercamento de áreas de interesse para conservação ambiental, adequação de estradas rurais, entre outras medidas. Os recursos da ANA não poderão ser disponibilizados para o PSA, o que é realizado por outras instituições parceiras, como, por exemplo, comitês de bacias.

Podem participar da seleção órgãos e entidades da administração direta e indireta dos municípios, estados, Distrito Federal e consórcios públicos. Os projetos devem garantir o pagamento por serviços ambientais para produtores rurais obedecendo às condições do Programa Produtor de Água, contidas no edital do processo seletivo. Caso os R$ 5,6 milhões disponíveis não sejam totalmente utilizados na primeira etapa da seleção, será aberta uma segunda etapa de inscrições entre 20 e 30 de novembro.

Os resultados da primeira fase serão divulgados até 19 de novembro no site do Programa Produtor de Água: www.ana.gov.br/produagua. Em caso de segunda etapa, a divulgação será até 16 de dezembro.

Para todos os interessados em participar da seleção, a Agência Nacional de Águas realizará uma oficina sobre o processo seletivo e sobre o Programa Produtor de Água. O evento está marcado para 1º de setembro, das 10h às 12h e das 14h às 18h, na sede da ANA (Setor Policial, Área 5, Quadra 3, Bloco M, Sala de Vidro, Brasília).

Produtor de Água da ANA

O Programa Produtor de Água foi lançado pela ANA em 2001 e tem foco no estímulo à política de pagamento por serviços ambientais voltada à proteção hídrica no Brasil. A iniciativa estimula práticas conservacionistas em propriedades rurais de forma a melhorar a qualidade da água e aumentar sua vazão, revitalizando as bacias hidrográficas. O Produtor de Água consiste em remunerar o produtor rural com valores proporcionais aos serviços ambientais prestados, que beneficiam a sociedade, além de oferecer assistência técnica para a recuperação ambiental da propriedade. A iniciativa apoia projetos que busquem reduzir a erosão e o assoreamento de mananciais no meio rural em parceria com instituições públicas, privadas ou com organizações do terceiro setor. Mais de 20 projetos do Produtor de Água estão vigentes pelo País, como o de Extrema (MG) e do Pipiripau (DF).

Mais Informações

www.ana.gov.br

Assessoria de Comunicação Social (ASCOM)

Agência Nacional de Águas (ANA)

Fones: (61) 2109-5103/5129/5495/5110

E-mail: comunicacao@ana.gov.br

Câmara de Prestação de Serviços promove encontro em São Paulo para debater oportunidades e desafios

A Câmara Técnica de Prestação de Serviços e Relacionamento com Clientes do Mercado de Saneamento promoverá em agosto, em são Paulo, o workshop “A qualidade da prestação de serviços em momentos de crise: oportunidades, desafios e lições aprendidas”. O encontro será realizado no dia 25 de agosto, às 14h, no auditório Tauser Quinderé (Pudim), na SABESP (Rua Costa Carvalho, 300, Pinheiros).

O encontro reunirá especialistas de empresas como Sabesp, Comgás, AES Eletropaulo e Vivo para compartilhar experiências e avaliar o momento atual do mercado.

Para a coordenadora, Samanta Oliveira, o momento não poderia ser mais propício ao encontro, o primeiro evento da Câmara, que foi lançada durante o 27º Congresso Brasileiro de Engenharia Sanitária e Ambiental, em setembro de 2013. “Esta é uma necessidade real do mercado. O Brasil está amadurecendo na prestação de serviços em diversos setores, inclusive no saneamento. É papel da ABES promover o debate e reunir uma gama variada de profissionais para participar dele.”

A coordenadora adjunta, Juliana Almeida Dutra, diretora executiva da Deep – Desenvolvimento e Envolvimento Estratégico de Pessoas e Clientes, complementa: "Momentos de crise afetam todas as áreas e processos de uma empresa, no caso do segmento utilities,  ainda mais, pela capilaridade da área abrangida, pelo volume de clientes e pela natureza vital do tipo de serviço. Trocar experiências sobre como conquistamos e mantemos a confiança de nossos clientes em situações como esta é o foco de nosso workshop. Queremos compartilhar boas práticas para que o mercado seja ainda mais beneficiado e eficiente com a melhoria crescente da qualidade dos serviços prestados".

As inscrições para o encontro devem ser feitas pelo email serviç os@abes-dn.org.br

Câmara Técnica da ABES-SP aborda os padrões de potabilidade de água em curso

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental - Seção São Paulo, através da Câmara Técnica de Saúde Pública, promoveu, nos dias 18 e 19, em parceria com o CEAP da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, o curso Padrões de Potabilidade de Água - O que são e como são derivados.

Realizado na Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, na zona oeste de São Paulo, o curso foi dirigido a profissionais de diversas áreas, envolvidos direta, ou indiretamente, com a questão da qualidade da água para consumo humano.

O treinamento foi ministrado por Gisela de Aragão Umbuzeiro, Toxicologista Ambiental, especialista em genética toxicológica e toxicologia regulatória. Gisela ainda é Bióloga, mestre e doutora pela Universidade Estadual de Campinas. A instrutora, que já publicou mais de 60 trabalhos científicos em revistas nacionais e internacionais, e é autora de livros e diversas produções técnicas, falou sobre a importância de se realizar um curso voltado para este tema.

“O mais importante especialmente porque tem gente do Brasil inteiro, é aumentar o conhecimento sobre o que são esses padrões e utilizar isso para uma melhor gestão do recurso hídrico. Hoje a desinformação nessa área é muito grande, acredita-se somente que temos que atender a lei, seguir os números certos, quando na verdade podemos ter números para infinitas substâncias químicas. O curso abre essa perspectiva para que as pessoas possam começar a calcular os seus próprios critérios de qualidade de água”, afirmou Gisela.

Gisela Umbuzeiro ministrou o curso realizado na Faculdade de Saúde Pública da USP

Seguindo o conteúdo programático divulgado, o treinamento abordou os conceitos básicos sobre avaliação da toxicidade, classificação das substâncias químicas, priorização de compostos e compostos emergentes, avaliação da exposição, incertezas associadas, avaliação e gerenciamento do risco toxicológico; definição e métodos utilizados para a derivação de critérios de qualidade de água para os diferentes usos da água, novos paradigmas e abordagens regulatórias.

Também foram discutidos os protocolos para derivação de critérios de potabilidade de diferentes países, valores máximos adotados e valores para emergência; exercícios de derivação de critérios de potabilidade e as bases de dados disponíveis, além das limitações analíticas e tecnológicas de tratamento e consequências para o estabelecimento de padrões.

Por fim, a instrutora fez uma avaliação crítica da atual portaria 2914/2011 e as interfaces com as normas legais brasileiras (Conama 357/2005, Conama 396/2008 e Conama 420/2009).

Ainda foi fornecido como material didático aos participantes do curso, o livro “Guia de potabilidade para substâncias químicas”. Organizado pelo Grupo Técnico Químico da Câmara Técnica de Saúde Pública da ABES e coordenado por Gisela Umbuzeiro, o livro tem como objetivo oferecer subsídios técnico-científicos para que os setores de Saúde, Meio Ambiente, Saneamento, Recursos Hídricos, Agências Reguladoras, Ministério Público e entidades privadas possam iniciar uma discussão sobre o complexo processo de priorização de substâncias químicas a serem regulamentadas no Estado de São Paulo, critérios a serem adotados, limitações tecnológicas e ferramentas para proteção da saúde de populações que consomem águas fora dos padrões de potabilidade ou oriundas de áreas contaminadas. Além de apresentar um passo a passo de como se derivam critérios de qualidade para água de consumo humano, a publicação também discute saúde ambiental e apresenta uma lista de biomarcadores de exposição, que podem ser utilizados em populações expostas em áreas contaminadas.

Curso de Comunicação de Riscos para a Saúde

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Curso de Implantação do Registro de Emissões e Transferências de Poluentes (RETP)

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Lançado PANORAMA 2013

A Lei Federal 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), concedeu prazo até 2 de agosto de 2014 para que a destinação final ambientalmente adequada de resíduos e rejeitos estivesse implantada no País. Apesar das disposições da Lei, a gestão de resíduos sólidos no Brasil ainda se mostra deficitária e carece de adequação.

Segundo o Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2013, 11ª edição do relatório anual da ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, lançado em 04 de agosto de 2014, o País registra a presença de lixões em todos os Estados e cerca de 60% dos municípios brasileiros ainda encaminham seus resíduos para locais inadequados.

De acordo com a nova edição do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil, cuja pesquisa abrangeu 404 municípios, representando mais de 45% da população brasileira, foram geradas mais de 76 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos no ano passado, o que representa um aumento de 4,1% em relação a 2012, índice bastante superior àquele verificado em anos anteriores.

Conforme os dados apresentados no Panorama, é justamente a destinação final o ponto mais deficiente no sistema de gestão de resíduos brasileiro. Apenas 58,3% dos resíduos sólidos urbanos coletados têm destinação final adequada. Esta situação se mantém praticamente inalterada em relação ao cenário de 2012. A outra parcela, que corresponde a 41,7% do que é coletado e totaliza 28,8milhões de toneladas por ano, é depositada em lixões e aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões, em termos de impacto ambiental.

Os dados do Panorama 2013 revelam que 3.344 municípios ainda fazem uso de locais impróprios para destinação final de resíduos. Desse total, 1.569 municípios utilizam lixões, que é a pior forma de destinação, com o descarte de todos os materiais diretamente sobre o solo, sem nenhum cuidado e nem tratamento.

No entanto vale ressaltar que, para o correto funcionamento de um sistema de gestão de resíduos, não basta que o mesmo contemple apenas um sistema de destinação final adequado. Algumas ações prévias à destinação devem ser implementadas, a fim de que o mesmo seja considerado adequado.

Dentre essas atividades inclui-se a separação dos resíduos e a coleta seletiva dos mesmos, a fim de viabilizar seu posterior encaminhamento para processos de reciclagem. Nesse quesito, novamente o Brasil não apresentou avanços, apesar de ser outro ponto de cumprimento obrigatório segundo a PNRS.

Em 2013, pouco mais de 62% dos municípios registraram alguma iniciativa nessa área, contra 60,2% em 2012. O estudo da ABRELPE mostra que embora seja expressiva a quantidade de municípios com iniciativas de coleta seletiva, muitas atividades são restritas à disponibilização de pontos de entrega voluntária ou convênios com cooperativas de catadores.

Conheça o Panorama dos Resíduos Sólidos 2013.

Fonte: ABRELPE

A ABRELPE é parceira da ABES-SP na realização do DIADESOL. Clique aquipara saber mais sobre o evento.

Congresso Mundial de Resíduos Sólidos ISWA Brasil 2014

A cidade de São Paulo foi escolhida para sediar o Congresso da International Solid Waste Association (ISWA) de 2014. O evento acontecerá entre os dias 08 e 11 de setembro, no WTC (World Trade Center São Paulo).

A ISWA é uma associação internacional, não governamental e sem fins lucrativos, que atua pelo interesse público de promover e desenvolver o setor de resíduos sólidos ao redor do mundo para uma sociedade sustentável. No Brasil, a associação é representada pela ABRELPE – Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais.

“O Congresso da ISWA é o principal evento em âmbito global para discutir as práticas, desafios e tendências para a gestão de resíduos e será realizado pela primeira vez no Brasil em um momento bastante oportuno, já que o prazo determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos para o encerramento da destinação inadequada de resíduos se encerra em agosto de 2014”, afirma Carlos Silva Filho, diretor executivo da Abrelpe.

Para mais informações acesse: www.iswa2014.org

Fonte: GP Comunicação

A ABRELPE é parceira da ABES-SP na realização do DIADESOL. Clique aqui para saber mais sobre o evento.