Entre 25 e 30 milhões
de hectares devem ser recompostos para atender às exigências da nova lei,
segundo estimativa inicial. Números precisos, só com cadastro dos imóveis
irregulares.
Com os vetos da presidente Dilma Rousseff à Medida
Provisória que modifica o Código Florestal brasileiro, publicados em decreto no
Diário Oficial da União, a nova lei pode levar ao reflorestamento de 25 a 30
milhões de hectares em todo o país. A extensão degradada sujeita à recomposição
equivale a uma área maior que a do Estado de São Paulo.
Os números são parte de uma estimativa inicial sobre a qual
o Ministério do Meio Ambiente vem trabalhando desde a Medida Provisória editada
em maio pelo executivo, que trazia regras mais severas sobre os limites de
recomposição das chamadas Áreas de Preservação Permanentes (APPs) do que a
versão alterada na Câmara e aprovada pelos senadores, em setembro, de contornos
ruralistas.
Dilma defendia a regra da “escadinha”, que define que quanto
maior a propriedade, maior a recomposição da vegetação desmatadada – premissa
que foi retirada do texto após análise no Senado. Por considerar que as
alterações aprovadas no Congresso beneficiavam grandes proprietários, a
presidente vetou o parágrafo 4º do artigo 61-A (veja cada um dos 9 vetos), que
discorre sobre a obrigatoriedade do reflorestamento. Dessa forma, volta a
vigorar a regra da “escadinha”.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, apesar da
estimativa inicial de reflorestamento, o tamanho da área degradada que deverá
ser recomposta somente será conhecido com precisão após todos os proprietários
rurais irregulares do país realizare o Cadastro Ambienta Rural, parte do
Programa de Regularização Ambiental (PRA).
A partir daí, será possível proceder a um levantamento
detalhado de quais biomas e regiões brasileiras mais se beneficiarão da nova
Lei. Atualmente, segundo o Probio (Programa de Conservação e Utilização
Sustentável da Diversidade Biológica), a maior parte do passivo ambiental do
Brasil encontra-se na região centro-sul e no Nordeste. Enquanto 80% dos hectares
degradados são ocupados por pastagens.
Fonte: Exame